Por unanimidade de votos, os integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformaram sentença da 2ª Vara Cível de Maringá, que em 2010 condenou o pastor Nilton Tuller (foto), hoje presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá, e o Movimento para Libertação de Vidas a indenizaram a multinacional Solabiá, localizada no distrito de Floriano, em Maringá, por danos morais. O pastor, ex-vereador maringaense, irritado com o mau cheiro provocado pela empresa de origem francesa, que fabrica medicamentos à base de traqueia bovina, promoveu protesto e fixou faixas no Molivi – que fica quase defronte a Solabiá, à margem da rodovia que dá acesso ao distrito. O juiz Airton Vargas da Silva entendeu que a imagem da empresa foi ofendida, pois funcionava com regularidade, com licença ambiental. Em julho de 2010, Tuller e a entidade que preside foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 4 mil, por danos morais, além de ser proibido de utilizar ou publicar o nome da indústria “por qualquer meio”, sob pena de incorrer no pagamento de multa cumulativa de R$ 3 mil por mês.
Em dezembro, o TJ-PR reformou a sentença, considerando ausência de intuito ofensivo ou de abuso no protesto, que não houve ato ilícito e sim liberdade de expressão e de crítica. O acórdão foi publicado hoje.
FONTE- Angelo Rigon
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