ATO PÚBLICO

O ex-presidente da OAB Maringá e atual vice-presidente da OAB Paraná, César Moreno,
reforça o chamado da Ordem para que as lideranças regionais apoiem a campanha “Tribunal
Regional Federal no Paraná – uma questão de Justiça”.
A OAB Paraná promove na próxima segunda-feira (12), na sede da Seccional, um ato
público da campanha “Tribunal Regional Federal no Paraná – uma questão de Justiça”. O
encontro terá a presença de representantes da classe política e de diversas instituições
da sociedade civil organizada. A intenção é mobilizar líderes paranaenses em torno da
Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02, que prevê a criação de mais quatro
tribunais federais no país, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O
encontro está marcado para as 14h, no auditório da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253
– Ahú).
A PEC que cria os TRFs foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da
Câmara dos Deputados em 2003. A OAB retomou neste ano a campanha para que a proposta
seja incluída na pauta de votação da Câmara Federal. Diversas instituições e lideranças
políticas já manifestaram apoio à luta pela criação do TRF no Paraná. A PEC prevê que o
tribunal do Paraná atenda também os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O crescimento da demanda e da estrutura da Justiça Federal no Paraná justifica o
desligamento do estado do TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). De 1988,
quando o Tribunal do Rio Grande do Sul foi instalado, até 2010, o número de varas
federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milhão de processos da 4.ª
Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná.
"Este momento é crucial para o desenvolvimento do nosso Estado e da Justiça. Conquistar
a aprovação do TRF 6 só será possível com toda a sociedade paranaense mobilizada”, frisa
César Moreno. Por isso, o vice-presidente da OAB Paraná convoca todas as lideranças
políticas regionais para estarem no dia 12 em Curitiba. “Por isso tornamos público o
convite já enviado pela Secional a todos os deputados federais e senadores do Paraná
e demais lideranças políticas, para estejam conosco, na sede da OAB Paraná, para este
encontro que será um marco na luta pela criação do TRF 6.”
Entre as várias instituições que confirmaram apoio à campanha estão a Associação
Comercial do Paraná, Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação das
Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Associação dos
Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Movimento Pró-Paraná, Sindicato das Empresas de
Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), a Câmara de Comércio
Brasil-Portugal e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep).
Contato com o vice-presidente da OAB Paraná: 3226-5747.